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SIC | Acesso a Informação

O prazo de resposta é de 20 dias e inicia a partir do primeiro dia útil após a formulação do pedido, exceto nos casos em que houver necessidade de complementação de informações ou de documentos pelo solicitante, hipótese em que a contagem do prazo iniciará no primeiro dia útil após a regularização do pedido.

Caso o 20º dia coincida com sábado, domingo ou feriado, o fim do prazo de resposta será considerado o primeiro dia útil subsequente.

O prazo de resposta poderá ser prorrogado por mais 10 dias, mediante justificativa, nos termos do art. 11, §2º, da Lei Federal nº 12.527, de 18-11-2011.

ou
Solicitado em:
13/05/2024
Solicitante:
Michele Duarte Sandri
Solicitação:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE FAGUNDES VARELA SECRETARIA DE SAÚDE A/C Fernanda Grosselli RAZÃO SOCIAL: Pronatur Projetos e Estudos Ambientais CNPJ: 02.234.785/0001-92 MUNICÍPIO: Salete/SC ASSUNTO: Solicitação de dados da saúde para realização de estudo de saúde pública. Excelentíssimos Senhores, A empresa Pronatur Projetos e Estudos Ambientais foi a vencedora do processo licitatório para o monitoramento ambiental da Linha de Transmissão 525 kV Salto Santiago-Itá-Nova Santa Rita C2, de propriedade da Eletrobrás CGT Eletrosul e assinou o contrato nº 42020.02.116688.01 com a empresa. Dentre todas as atividades a serem desenvolvidas pela nossa empresa, uma delas é a realização de uma análise da saúde da população que é diretamente atingida pelo empreendimento que passa pela cidade de Fagundes Varela. O empreendimento possui Licença de Operação nº 1224/2014, emitida pelo IBAMA por meio do processo 02001.001146/2012-30 de propriedade da Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil – Eletrobras CGT Eletrosul, portadora do CNPJ 02.016.507/0001-69. Por meio dos Programas Ambietais aprovados junto ao IBAMA e ao processo de licenciamento, deve ser desenvolvida uma análise de saúde pública referente a interferencia eletromagnética da Linha com a população afetada diretamente. Para análise desse quadro, deve ser comparada a situação de saúde da população diretamente afetada, com os dados da condição de referência, que são os dados de saúde de todo o município. Desta forma, para o levantamento de dados das áreas diretamente afetada, foram selecionadas algumas doenças que podem estar relacionada com os efeitos do campo elétrico e magnético (sem comprovação científica ainda) e realizado um levantamento por meio de pesquisa in loco, a incidência das doenças na população e em que ano ela foi diagnosticada, se antes ou após o início de operçação da Linha de Transmissão. Este levantamento deverá ser realizado durante 5 anos de operação, entre 2020 e 2025, sendo que após esse período, o IBAMA sugere o seguinte: “Os dados de incidência de casos de doenças deverão ser acumulados em um banco único de dados abrangendo os 5 (cinco) primeiros anos de execução do PBA. No 5º ano de execução do PBA (2025) será efetuada por uma equipe técnicamente capacitada a produção de um diagnóstico e de uma análise associada para verificar se há ou nao variação estatística (estatística comparativa) para os dados coletados e pesquisados entre os dois ambientes (área de risco X município/região) no que concerne os possíveis efeitos dos campos elétricos e magnéticos a saúde humana. Havendo caracterização da relação causa-efeito, o empreendedor deverá apresentar ao Ibama aditivo ao PA-10 contendo a descrição detalhada da atividade de monitoramento dos efeitos dos campos elétricos e magnéticos (e eletromagnéticos) a saúde humana, com reapresentação de versão atualizada e completa do PBA.” Assim, solicitamos os números de diagnósticos anuais para as seguintes doenças: • Câncer • Depressão • Doenças Alérgicas • Doenças Cardíacas • Alzheimer • Parkinson • Esclerose Múltipla • Dificuldade de Engravidar/ Perdas Gestacionais • Púrpura Declamos que estamos cientes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, instituída pela Lei nº 13.709, DE 14 de agosto de 2018. Conforme Art. 13., para realização de estudos em saúde pública, os órgãos de pesquisa poderão ter acesso a bases de dados pessoais, que serão tratados exclusivamente dentro do órgão e estritamente para a finalidade de realização de estudos e pesquisas e mantidos em ambiente controlado e seguro, conforme práticas de segurança previstas em regulamento específico e que incluam, sempre que possível, a anonimização ou pseudonimização dos dados, bem como considerem os devidos padrões éticos relacionados a estudos e pesquisas. Os dados podem ser repassados já pseudonimizados, sem qualquer vínculo ou associação com nomes de pessoas. Sendo o que tínhamos para o momento, subscrevemo-nos atenciosamente, Fernanda Kniess Rohden ________________________________ PROCURADORA JUNTO AO IMA/SC PRONATUR ASSESSORIA AMBIENTAL E FLORESTAL LTDA CNPJ: 02.234.785/0001-92 Salete/SC, 13 de Maio de 2024

Situação: Pendente

Solicitado em:
25/09/2023
Solicitante:
Angélica Batista da Silva gomes
Solicitação:
Venho por meio deste vos solicitar meu comprovante de escolaridade de ensino médio concluído Cpf 13907788788

Situação: Pendente

Solicitado em:
17/09/2023
Solicitante:
Fernando Quites Larrosa
Solicitação:
Olá! Preciso ter acesso ao arquivo do Mapa de Zoneamento Urbano e Rural da cidade, para fins de elaboração de Laudo Pericial de Avaliação Mercadológica de Imóveis.

Situação: Pendente

Solicitado em:
26/06/2023
Solicitante:
Katiane Dutra Coelho Raupp
Solicitação:
Bom dia. Meu nome é Katiane, atuo na Divisão de Gestão Ambiental da Eletrobras CGT Eletrosul (CNPJ 02.016.507/0001-69), com Sede em Florianópolis/SC. Assumimos no final do ano de 2020 a concessão da Linha de Transmissão (LT) em 525 kV Itá - Nova Santa Rita, circuito 2, que abrange diversos municípios ao longo de seu traçado, sendo um deles o município de Fagundes Varela. Este empreendimento é detentor da Licença de Operação - LO nº 1223/2014 - 1ª Renovação, emitida por meio do processo de licenciamento ambiental nº 02001.001146/2012-30, conduzido pelo Ibama. Dentre os Programas Ambientais a serem executados ao longo da operação da LT tem-se o Programa de Monitoramento dos Efeitos de Ruídos e Interferências Eletromagnéticas, que tem como uma das ações a obtenção de dados, junto às Secretarias de Saúde, a respeito da incidência de casos de doenças que possam ter relação com a interferência eletromagnética. A partir desses dados, deve ser desenvolvida uma análise de saúde pública, comparando-se a situação de saúde da população diretamente afetada pela linha (dados a serem obtidos mediante aplicação de questionários específicos junto à população atingida), com os dados da condição de referência, que são os dados de saúde de todo o município. Assim, solicitamos respeitosamente a esta Secretaria a disponibilização dos números de diagnósticos anuais (se possível, para os anos de 2020 a 2023) para as seguintes doenças: • Câncer • Depressão • Doenças Alérgicas • Doenças Cardíacas • Alzheimer • Parkinson • Esclerose Múltipla • Dificuldade de Engravidar/ Perdas Gestacionais • Púrpura Declaramos que estamos cientes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, instituída pela Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Conforme Art. 13., para realização de estudos em saúde pública, os órgãos de pesquisa poderão ter acesso a bases de dados pessoais, que serão tratados exclusivamente dentro do órgão e estritamente para a finalidade de realização de estudos e pesquisas e mantidos em ambiente controlado e seguro, conforme práticas de segurança previstas em regulamento específico e que incluam, sempre que possível, a anonimização ou pseudonimização dos dados, bem como considerem os devidos padrões éticos relacionados a estudos e pesquisas. Desta forma, os dados podem ser repassados já pseudonimizados, sem qualquer vínculo ou associação com nomes de pessoas. Sendo o que tínhamos para o momento, agradecemos a atenção e seguimos no aguardo da disponibilização das informações. Atenciosamente, Katiane.

Situação: Pendente

Solicitado em:
27/04/2023
Solicitante:
Elisandro Valente
Solicitação:
Troca de lâmpada da iluminação pública

Situação: Atendida com atraso

Resultado: LAI - Solicitação de informações atendida
Solicitado em:
04/08/2021
Solicitante:
RAMON ANGEL ESTIGARRIBIA FERREIRA
Solicitação:
--BAD WORDS ON POST DATA--

Situação: Atendida no prazo

Solicitado em:
19/06/2020
Solicitante:
Adam Alves
Solicitação:
Bom dia. Estou fazendo uma pesquisa sobre o significado dos símbolos municipais, a lei orgânica apenas cita quais são os símbolos. Preciso da lei ou decreto de criação do brasão e da bandeira e que institui seus elementos e significados. Não encontrei disponível no site da prefeitura ou da câmara. Poderiam me enviar? Tenho como referência que seja a Lei nº 114 de 1990. Desde já agradeço.

Situação: Atendida no prazo

Resultado: LAI - Solicitação de informações atendida
Solicitado em:
17/06/2020
Solicitante:
Adam Alves
Solicitação:
Bom dia. Solicito cópia do texto integral da Lei nº 114 de 10 de maio de 1990, que instituiu os símbolos municipais.

Situação: Atendida no prazo

Resultado: LAI - Solicitação de informações atendida
Solicitado em:
20/03/2020
Solicitante:
Andréa Borba Pinheiro
Solicitação:
Prezados, boa tarde. Em razão de fiscalização motivada por denúncia, em nome do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul (CAU/RS), vimos, por meio deste, solicitar a documentação de responsabilidade técnica emitida para obra do "Centro Público de Cultura" do Município de Fagundes Varela. Considerando o Contrato nº 027 de fevereiro de 2012, firmado entre a Prefeitura Municipal de Fagundes Varela e a pessoa jurídica INOVE SOLUÇÕES EM DESIGN LTDA, representada pelo Sr. Alex Colau Merlo, faz-se imperioso verificar quem foram os responsáveis técnicos, arquitetos e urbanistas ou engenheiros civis, efetivamente responsáveis pelos projetos e pelas execuções da referida edificação, alvo do contrato, uma vez que a pessoa jurídica INOVE SOLUÇÕES EM DESIGN LTDA não possuía registro no CAU/BR nem no CREA-RS, além de o Sr. Alex Colau Merlo não ser arquiteto e urbanista, diferente do que consta em sua qualificação no referido contrato. Dessa sorte, solicita-se retorno tão em breve com cópia dos documentos de responsabilidade técnica (RRT/CAU ou ART/CREA) emitidos para a obra, no sentido de possibilitar apuração da denúncia e a garantia de existência de responsáveis técnicos legalmente habilitados por todos os serviços contratados outrora. Sendo o que havia, permanecemos no aguardo e à disposição em caso de qualquer esclarecimento. Andréa Borba Pinheiro Agente de Fiscalização – Arquiteta e Urbanista CAU A83457-2

Situação: Atendida no prazo

Solicitado em:
28/06/2019
Solicitante:
Carla Custodio Jaime
Solicitação:
Solicito saber quantas pessoas já foram nomeadas para o cargo de procurador jurídico do certame de 201 prorrogado até novembro/2019 e se há perspectiva de cargo vago? Também gostaria de saber por que Denise Arisi Dondi, OAB/RS 63.385 e 15ª colocada no mesmo certame, está cadastrada no feito judicial n.º 078/1.10.0000733-6 como advogada do Município de Fagundes Varela. Desde já agradeço a atenção.

Situação: Atendida no prazo

Resultado: LAI - Solicitação de informações atendida
Solicitado em:
28/01/2019
Solicitante:
Adam Alves
Solicitação:
Bom dia! Estou fazendo uma pesquisa sobre o significado dos símbolos municipais, a lei orgânica apenas cita quais são os símbolos. Preciso da lei ou decreto de criação do brasão e da bandeira e que institui seus elementos e significados.. Não encontrei disponível no site da prefeitura ou da câmara. Poderiam me enviar? Tenho referencia ser a lei n° 114/1990 de 10/05/90. Desde já agradeço.

Situação: Atendida no prazo

Resultado: LAI - Solicitação de informações atendida
Solicitado em:
19/01/2019
Solicitante:
Fábio Azevedo Rodrigues
Solicitação:
Olá! Por favor, solicito a disponibilização (se possível por meio de arquivo digital) dos decretos de situação de emergência e/ou calamidade pública no ano de 2018. Att.

Situação: Atendida no prazo

Solicitado em:
11/01/2019
Solicitante:
cassiano scandolara rodrigues
Solicitação:
1 - Qual o horário de trabalho exercido pelos servidores das Secretarias de Obras e Agricultura do município? Entrada e saída da manhã: Entrada e saída da tarde: 2 - O município possui alguma normativa ou legislação que estabeleça ou regulamente o horário de trabalho cumprido por estes servidores? Se sim, solicito o encaminhamento das mesmas. 3 - Existe algum acordo expresso, individual ou coletivo, entre município e servidores ou sindicato municipal referente a carga horária cumprida nestas secretarias? Se sim, solicito o encaminhamento deste.

Situação: Atendida no prazo

Resultado: LAI - Solicitação de informações atendida
Solicitado em:
28/11/2018
Solicitante:
Andréa Borba Pinheiro
Solicitação:
Prezados, tendo em vista denúncia cadastrada neste conselho, a respeito de suposto exercício ilegal da profissão da pessoa física ALEX COLAU MERLO e sua pessoa jurídica, INOVE SOLUÇÕES EM DESIGN LTDA (CNPJ 11.455.900/0001-40), solicita-se cópia do contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Fagundes Varela e a referida empresa. Mais especificamente, trata-se do Contrato nº 027, de 28 de fevereiro de 2013. Ressalta-se que, para declararem-se pessoas físicas e jurídicas de arquitetura e urbanismo, bem como para efetivamente prestarem tais serviços regularmente, tais pessoas devem possuir registro no CAU, possuindo arquiteto e urbanista responsável técnico, também com registro pessoal, e emitindo-se os documentos de responsabilidade técnica competentes. No caso do Sr. Alex Colau Merlo e da pessoa jurídica INOVE SOLUÇÕES EM DESIGN LTDA, verificamos que as condições de registro profissional não se encontram atendidas. Faz-se necessário, portanto, verificar quais serviços foram efetivamente ofertados e contratados pelas pessoas acima, a fim de elencar quais possíveis procedimentos de fiscalização poderão ser adotados por esta autarquia federal. Aguarda-se retorno da Prefeitura Municipal de Fagundes Varela, o que poderá ser feito através do e-mail fiscalizacao@caurs.gov.br, conforme preenchido no formulário acima. Agradecemos, de antemão, a atenção dispensada, e subscrevemo-nos.

Situação: Atendida no prazo

Solicitado em:
15/10/2018
Solicitante:
Mateus Peruzzo
Solicitação:
Boa noite! Solicitei para a prefeitura a um tempo atrás para que fosse trocadas as lâmpadas que estão iluminando o campo 8 de dezembro pois elas estão queimadas. Mas parece que não trocaram, pelo menos vieram ver a situação? Pesso denovo para que troquem pois pessoas frequentam este local, e acabam falando mal da situação. "Será que não tem dinheiro, por favor". Tenham um pouco de decência. Muitas pessoas frequentam,caminhando, correndo,jogando futebol etc. Campo 8 de dezembro, ao lado do cemitério. Muito Obrigado, espero retorno.

Situação: Atendida com atraso

Solicitado em:
28/08/2018
Solicitante:
Henrique Daniel Cavet Martins
Solicitação:
Olá. Gostária de esclarecer algumas dúvidas. Estou fazendo um trabalho sobre compliance e governança e não consigo encontrar o decreto. O que consegui de informação é o numero dele DECRETO 1861/2015. Não consigo encontrar ele em nenhum site de vocês. Gostaria de um parecer e ainda se possível o DECRETO em .pdf Att. Henrique Cavet

Situação: Atendida no prazo

Resultado: LAI - Solicitação de informações atendida
Solicitado em:
22/08/2018
Solicitante:
Arthur Sbroglio Ochi
Solicitação:
Boa tarde, Sou servidor do regime próprio de previdência de Nova Prata e estou cursando o último semestre em Ciências Contábeis pela UCS, estou realizando meu Trabalho de Conclusão de Curso sobre os RPPS da região da Serra do Rio Grande do Sul, com o seguinte assunto "Situação financeira e econômica dos regimes próprios de previdência social". Com este tema disposto acima, necessito dos Balanços Patrimoniais destes rpps, para dar andamento em minha pesquisa. Gostaria de ver com vocês se é possível que me encaminhem os balanços do fundo do ano de 2013 a 2017. Obrigado pela atenção e quaisquer dúvidas estarei à disposição. Atenciosamente Arthur

Situação: Atendida no prazo

Solicitado em:
14/08/2018
Solicitante:
Mateus Calza Peruzzo
Solicitação:
Boa Tarde. Gostaria de pedir para que dêem uma olhada na praça 8 de dezembro perto do cemitério, pois as luzes dos refletores estão queimadas. E como está numa época de calor a pessoas estão frequentado e vão embora por causa que fica escuro. Para as pessoas que jogam futebol a mesma coisa. Se puderem dar uma olhada pois o número de pessoas frequentado é grande. Muito Obrigado.

Situação: Atendida no prazo

Solicitado em:
14/03/2018
Solicitante:
Carla Custodio Jaime
Solicitação:
Solicito saber se houve a prorrogação do concurso público, edital 56/2015 com validade inicial até novembro/2017? Solicito saber quantas pessoas já foram nomeadas para o cargo de procurador jurídico do mesmo certame e se há perspectiva de cargo vago?

Situação: Atendida no prazo

Resultado: LAI - Solicitação de informações atendida
Solicitado em:
12/03/2018
Solicitante:
Sara Cecin
Solicitação:
Quanto aos 10 autos de lançamento de maior valor lavrados em 2017, solicito acesso à identificação dos contribuintes (nome e CPF/CNPJ) e dos respectivos montantes (o valor de cada lançamento).

Situação: Atendida no prazo

Resultado: LAI - Solicitação de informações atendida
Solicitado em:
12/03/2018
Solicitante:
Sara Cecin
Solicitação:
Solicito acesso à identificação das 10 pessoas físicas ou jurídicas com os maiores débitos inscritos em dívida ativa no Município.

Situação: Atendida no prazo

Resultado: LAI - Solicitação de informações atendida
Solicitado em:
12/03/2018
Solicitante:
Sara Cecin
Solicitação:
Solicito acesso à identificação das 10 pessoas físicas ou jurídicas com os maiores débitos inscritos em dívida ativa no Estado do Rio Grande do Sul.

Situação: Atendida no prazo

Resultado: LAI - Solicitação de informações atendida
Solicitado em:
08/03/2018
Solicitante:
Vanor Russi salvetti
Solicitação:
Teste do site

Situação: Atendida no prazo

Resultado: LAI - Solicitação de informações atendida
Solicitado em:
22/02/2018
Solicitante:
Carla Custodio Jaime
Solicitação:
Bom dia, gostaria de saber se houve a prorrogação do concurso público, edital 56/2015 com validade inicial até novembro/2017? Também gostaria de saber quantas pessoas já foram nomeadas para o cargo de procurador jurídico do mesmo certame e se há perspectiva de cargo vago? Desde já agradeço a atenção. Carla Custodio Jaime

Situação: Atendida no prazo

Resultado: LAI - Solicitação de informações atendida
Solicitado em:
19/02/2018
Solicitante:
Nelton Carlos Conte
Solicitação:
verificar se o site esta funcionando

Situação: Atendida no prazo