Lei de Instituição do Talian
LEI Nº 1.922 DE 10 DE JUNHO DE 2016
DISPÕE SOBRE A CO-OFICIALIZAÇÃO DA LÍNGUA DO TALIAN - VÊNETO BRASILEIRO, À LÍNGUA PORTUGUESA NO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA-RS.
JEAN FERNANDO SOTTILI, Prefeito Municipal de Fagundes Varela, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, no uso de sua iniciativa exclusiva, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil.
Parágrafo Único. Fica estabelecido que o Município de Fagundes Varela - RS, passa a ter como língua co-oficial o Talian (Vêneto Brasileiro).
Art. 2º O status de língua co-oficial concedido por esta Lei permite ao Município:
I - Criar um planejamento linguístico de ação integrada em todas Secretarias Municipais;
II - Valorizar a herança linguística e cultural como forma de salvaguardar um Patrimônio Imaterial do povo;
III - Buscar uma consciência ampla da necessidade de proteger o Talian em todas as formas como base de identidade e cidadania;
IV - Tutelar o Talian através de um projeto político democrático e popular;
V - Incentivar o conhecimento e a fala do Talian, em especial nas famílias e com as novas gerações;
VI - Ensinar o Talian nas escolas por mecanismos culturais de aceitação social, por meio de processos de educação formal, informal e não formal, através das seguintes ações:
a) Priorizar o ensino a partir da construção da vivência local elaborada ao longo do tempo;
b) Garantir na escola não apenas a educação, mas a reflexão pedagógica para a produção do saber como projeto social;
c) Permitir um realinhamento teórico, sustentado pelas possibilidades históricas de desenvolvimento inseridos nos processos sociais e marcado pela intervenção de toda comunidade;
d) Através do Talian, trabalhar a escola com o objetivo de ensinar, resgatar e preservar a cultura familiar através dos usos, costumes e tradições;
e) Instrumentalizar a formação de professores, incluindo cursos de Educação Patrimonial e outros;
f) Oportunizar material didático para o ensino;
g) Realizar ações políticas pedagógicas para a comunidade;
h) Através do Talian, caracterizar a identidade da comunidade e ostentar o turismo rentável.
VII - Criar Concursos Públicos de literatura, genealogia e sabedoria popular no Talian ou bilíngue.
VIII - Criar um Banco de Dados informatizando no Talian ou bilíngue composto de:
a) Genealogia;
b) Imagens;
c) Documentos históricos;
d) Linguística;
e) Sabedoria Popular;
f) História e micro história;
g) Inventário amplo e irrestrito do desenvolvimento sociocultural, educacional, econômico e político do município.
IX - Criar um acervo Municipal do Talian, composto de:
a) Discoteca;
b) Videoteca - Cinemateca;
c) Biblioteca;
d) Biblioteca virtual.
X - Incentivar o Talian e através dele os saberes tradicionais como músicas, canto, teatro, danças, jogos, entre outros.
XI - Apoiar a formação de grupos independentes nas Comunidades e incentivá-los na promoção da cultura do Talian.
XII - Apoiar os Meios de Comunicação falados e escritos do Talian.
XIII - Incentivar publicações bilíngues ou do Talian e distribuir à população.
XIV - Priorizar a língua do Talian na semana alusiva ao Aniversário do Município.
Art. 3º O Município produzirá documentação pública, como campanhas publicitárias institucionais, na língua oficial, no Talian, ou bilíngue.
Art. 4º Os serviços públicos básicos de atendimento à população serão prestados na língua oficial (Português) ou na co-oficial (Talian).
Art. 5º Por meio desta Lei o Talian interagirá com outras etnias presentes no Município.
Art. 6º São válidas e eficazes todas as atuações administrativas feitas na língua portuguesa ou no Talian (Vêneto Brasileiro).
Art. 7º Fica proibido qualquer ato discriminatório em razão da utilização da língua oficial ou co-oficial.
Art. 8º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FAGUNDES VARELA,
aos 10 de junho de 2016.
JEAN FERNANDO SOTTILI
Prefeito Municipal
Sobre
Parlé Talian, che fa ben!
Un saluto e un strucon a tuti. Steme ben.
(Falem Talian, que faz bem. Uma saudação e um abraço a todos. Fiquem bem).