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Parcerias Voluntárias OSC - Lei 13.019/2014

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INEXIGIBILIDADE Nº 19/2025 - BOTAFOGO - PROJETO SUPER AÇÃO

concessão de auxílio financeiro em favor da Entidade BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE CULTURAL E RECREATIVO, através de Termo de Colaboração regido pela Lei Federal nº 13.019/2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204/2015 e Lei Municipal nº 2.459/2025 que tem como objeto estabelecer as condições para a execução atividades esportivas através do Projeto Super-Ação para jovens do Município promover e fortalecer o esporte, proporcionando para os jovens participantes do nosso Município uma oportunidade de integração, aprimorando o futebol, fortalecendo a integração e a educação através do esporte, além de proporcionar aos munícipes uma forma de lazer envolvendo toda a família.

Data: 19/02/2025

INEXIGIBILIDADE Nº 014/2025 - AFAU - TRANSPORTE ALUNOS

ASSOCIAÇÃO FAGUNDENSE DOS ACADEMICOS E UNIVERSITÁRIOS - AFAU, através de Termo de Colaboração regido pela Lei Federal nº 13.019/2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204/2015 e Lei Municipal nº 2.438/2025 - PARA FINS DE OFERTAR TRANSPORTE AOS ALUNOS UNIVERSITÁRIOS E DE CURSOS TÉCNICOS durante a ano letivo de 2025.

Data: 31/01/2025

INEXIGIBILIDADE Nº 013.2025 - CENTRO CULTURAL FAGUNDES VARELA - COROS

auxílio financeiro em favor da Entidade CENTRO CULTURAL DE FAGUNDES VARELA, através de Termo de Colaboração regido pela Lei Federal nº 13.019/2014, alterada pela Lei Federal 13.204/2015 e Lei Municipal nº 2.439/2025, que tem como objeto estabelecer as condições destinado a continuidade das atividades com o CORAL MUNICIPAL BELLA VISTA, CORO MUNICIPAL SONS DO CORAÇÃO E COM O CORAL MUNICIPAL ADULTO durante o ano letivo de 2025.

Data: 31/01/2025