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11/03/2021
Município prorroga datas para pagamento do IPTU, ISS de profissionais liberais e alvarás
A Prefeitura de Fagundes Varela vai prorrogar o prazo para pagamento de IPTU, do ISS de autônomos e do alvará para o exercício 2021. O projeto de Lei enviado para Câmara de Vereadores prorroga o pagamento do IPTU para o mês de setembro, e amplia a possibilidade de parcelamento do mesmo. O IPTU tradicionalmente tinha vencimento no mês de abril. A Secretaria Municipal da Fazenda já definiu as novas datas de vencimento de IPTU 2021: cota única, com desconto de 5%: 06 de setembro de 2021; parcelado em 4 vezes, sem desconto, com vencimento em 10 de setembro, 08 de outubro, 10 de novembro e 10 de dezembro.
Na mesma linha, o alvará de vigilância sanitária teve sua vigência e vencimento prorrogado para 30 de setembro de 2021, o vencimento anterior era 30 de abril. Já o ISS fixo dos profissionais liberais que tinha seu vencimento estabelecido em 30 de junho, fica prorrogado para 31 de outubro de 2021.
Em virtude de toda calamidade estabelecida pelo Covid-19, a prorrogação busca auxiliar os proprietários de imóveis, profissionais liberais e micro e pequenas empresas no planejamento financeiro para quitação dos débitos. “Cabe destacar que a maior fatia dos tributos compete aos Governos Federal e Estadual. Ao Município essa é a possibilidade que lhe compete e que o mesmo está fazendo com a prorrogação, visando o auxílio a nossa população”, afirma a Secretária da Fazenda Tatiana Pelegrini.