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18/02/2021
Secretaria Municipal da Agropecuária e Meio Ambiente

Inscrições para o calcário abrem na próxima semana



Os interessados no programa do calcário deverão fazer suas inscrições junto a Secretaria Municipal de Agropecuária de Fagundes Varela, obedecendo aos prazos abaixo estabelecidos:

- De 26 de fevereiro a 29 de maio de 2021: agricultores não beneficiados em 2020, com área a ser corrigida em até 5 (cinco) hectares;

- De 31 de maio a 31 de julho: para todos os agricultores.

É necessário comprovante de inscrição de produtor rural do Município (Talão Modelo 4); não estar em débito com a Fazenda Municipal; apresentar análise do solo a partir de 01 de junho de 2019; apresentar croqui, emitido pela EMATER/RS – ASCAR, de Fagundes Varela, com localização da área a ser corrigida; estar devidamente inscrito junto a Secretaria Municipal Agropecuária, e Meio Ambiente. Entende-se por produtor cadastrado, para fins de aplicação do caput do art. 1º, Decreto nº 2188/21, o grupo familiar, mesmo que haja mais de uma inscrição (talão) de produtor na família ou que seja proprietário de mais de um imóvel.

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