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09/02/2018
Secretaria Municipal da Saúde e Assistência Social

CRAS orienta sobre o reinício das atividades



CRAS orienta sobre o reinício das atividades

Manter as crianças e adolescentes na escola é um dos compromissos assumidos pelos beneficiários do Bolsa Família e pelo poder público, a fim de garantir o acesso à educação e promover a superação da pobreza. Por isso, quem recebe o Bolsa Família precisa estar atento ao início do ano letivo. Se as famílias com crianças e jovens de 6 a 17 anos precisarem transferir os filhos para outra escola, a alteração deve ser informada ao CRAS do nosso município.

Como também, é necessário avisar a escola, durante a matrícula, que o aluno é beneficiário do Bolsa Família, pois a instituição precisa registrar a assiduidade do aluno no Sistema de Presença, do Ministério da Educação. Dessa forma, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) consegue verificar a frequência escolar das crianças. A frequência escolar mínima exigida pelo Bolsa Família é de 85% da carga horária mensal para estudantes de 6 a 15 anos, e de 75% para estudantes entre 16 e 17 anos.

As famílias devem redobrar a atenção na matrícula das crianças que completaram 6 anos de idade a partir de abril de 2017 e das que ainda irão fazer 6 anos até 31 de março, pois entrarão no perfil para acompanhamento das condicionalidades de educação em 2018. Elas serão informadas, por mensagem no extrato de pagamento enviado no início do ano, sobre a necessidade de fazer a matrícula das crianças e de atualizar as informações no Cadastro Único em caso de mudança de escola.   

Qualquer dúvida, favor contatar o CRAS  de Fagundes Varela pelo telefone (54) 9.9932.8753.

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