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Programa de Recuperação Fiscal – REFIS vence em outubro

Quinta, 21 de Setembro de 2017

Programa de Recuperação Fiscal – REFIS

Através da Lei Municipal nº 1.960/2017 foi instituído o Programa de Recuperação Fiscal, o REFIS V, da Prefeitura Municipal de Fagundes Varela para pessoas físicas e jurídicas.
O Programa é destinado ao parcelamento de créditos tributários e não tributários devidos à Fazenda Pública Municipal, inscritos em dívida ativa até a data de 31 de maio deste ano.
A adesão ao REFIS permitirá, ao contribuinte, o pagamento da dívida ativa nas opções cota única, em até 12 ou 24 parcelas. O período de adesão vai até 31 de outubro de 2017.
Maiores informações e condições para aderir ao Programa poderão ser obtidas na Secretaria Municipal da Fazenda.


Uma história que começou em 1888. O município está localizado na Serra Gaúcha, distante 180 km de Porto Alegre. Fagundes Varela, com seus 2.500 habitantes, é um município jovem, que caminha rumo ao progresso e desenvolvimento, sustentado na qualidade de vida.
Prefeitura de Fagundes Varela
De segunda a sexta, das 8h às 11h45min e das 13h30min às 17h15min
Telefones: (54) 3445-1066 e fax: (54) 3445-1068
E-mail: prefeitura@fagundesvarela.rs.gov.br
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