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Campanha contra a venda de bebidas alcoólicas à menores

Quarta, 23 de Dezembro de 2015

No dia 16 de dezembro, a Presidente do COMDICA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), Cheila Perondi Rigo, juntamente com os Conselheiros Tutelares do município de Fagundes Varela, passaram em todos os estabelecimentos comerciais com o objetivo conscientizar a comunidade sobre a proibição de vendas de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos.
Conforme o Art. 243 do Estatuto da criança e do Adolescente (ECA): “vender , fornecer ain¬da que gratuitamente, ministrar ou entregar, de qualquer forma, a criança ou adolescente, sem jus¬ta causa, produtos cujos componentes podem causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida, isso da cadeia e interdição do estabelecimento comercial”.
A posse dos novos Conselheiros Tutelares de Fagundes Varela, que vai acontecer no dia 10 de janeiro, às 10h15min, na Câmara Municipal de Vereadores.


Uma história que começou em 1888. O município está localizado na Serra Gaúcha, distante 180 km de Porto Alegre. Fagundes Varela, com seus 2.500 habitantes, é um município jovem, que caminha rumo ao progresso e desenvolvimento, sustentado na qualidade de vida.
Prefeitura de Fagundes Varela
De segunda a sexta, das 8h às 11h45min e das 13h30min às 17h15min
Telefones: (54) 3445-1066 e fax: (54) 3445-1068
E-mail: prefeitura@fagundesvarela.rs.gov.br
Avenida Alfredo Reali, 300 CEP: 95333-000
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